Projeto de Lei que institui pagamento por Desempenho de Saúde Bucal na Atenção Primária será destaque na Sessão da Câmara de Ipiaú
A Câmara Municipal de Ipiaú realiza na noite desta quinta-feira, 8 de agosto, a 19ª Sessão Ordinária da 22ª Legislatura. No Grande Expediente serão lidos os pareceres das comissões competentes quanto as matérias que estarão na Ordem do Dia para a primeira votação dos vereadores. São quatro Projetos de Lei do Poder Executivo e um do Poder Legislativo.
O destaque na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 11, originário do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição de Pagamento por Desempenho de Saúde Bucal na Atenção Primária da Saúde -APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS-, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 60ª , de 17 de julho de 2023.
Esta portaria editada pelo Ministério da Saúde tem como objetivo incentivar as equipes de saúde bucal a melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados à população , com base em indicadores de desempenho definidos.
Os indicadores de desempenho incluem, entre outros, a cobertura de primeira consulta odontológica programada, a razão entre tratamentos concluídos e a proporção de gestantes com o atendimento odontológico realizado na APS.
A proposta prevê que os recursos financeiros destinados a este fim serão repassados pelo Ministério da Saúde e aplicados integramente na remuneração dos profissionais de saúde bucal que atingirem as metas estabelecidas. Projeto de Lei que institui pagamento por Desempenho de Saúde Bucal na Atenção Primária será destaque na Sessão da Câmara de Ipiaú
TRIBUNA LIVRE
De acordo com a pauta da 19ª Sessão Ordinária , a Tribuna Livre será ocupada pelo vice-prefeito de Ipiaú, Cezário Costa,
José Américo Castro/ACOM- Câmara Municipal de Ipiaú)
O destaque na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 11, originário do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição de Pagamento por Desempenho de Saúde Bucal na Atenção Primária da Saúde -APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS-, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 60ª , de 17 de julho de 2023.
Esta portaria editada pelo Ministério da Saúde tem como objetivo incentivar as equipes de saúde bucal a melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados à população , com base em indicadores de desempenho definidos.
Os indicadores de desempenho incluem, entre outros, a cobertura de primeira consulta odontológica programada, a razão entre tratamentos concluídos e a proporção de gestantes com o atendimento odontológico realizado na APS.
A proposta prevê que os recursos financeiros destinados a este fim serão repassados pelo Ministério da Saúde e aplicados integramente na remuneração dos profissionais de saúde bucal que atingirem as metas estabelecidas. Projeto de Lei que institui pagamento por Desempenho de Saúde Bucal na Atenção Primária será destaque na Sessão da Câmara de Ipiaú
De acordo com a pauta da 19ª Sessão Ordinária , a Tribuna Livre será ocupada pelo vice-prefeito de Ipiaú, Cezário Costa,
José Américo Castro/ACOM- Câmara Municipal de Ipiaú)
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