Pacheco elevou o tom com ministros do STF em divergência sobre emendas impositivas

ipiauurgente.blogspot.com 8/22/2024 08:31:00 AM 0

Pacheco elevou o tom com ministros do STF em divergência sobre emendas impositivas

A discussão sobre o caráter impositivo de emendas parlamentares foi um dos pontos mais sensíveis na reunião entre representantes dos três Poderes realizada na sede do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, na terça-feira (20).

O tema fez com que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abandonasse sua postura mais comedida e elevasse o tom. Nas palavras de um ministro do Supremo, o parlamentar foi tão assertivo quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), costuma ser.

Durante o encontro, marcado por um clima de tensão, o alagoano disse saber que as pessoas não apreciavam o seu “estilo direto”. Pacheco, por outro lado, surpreendeu ao afirmar que não abriria mão na discussão sobre a execução de emendas impositivas, uma vez que já tinha cedido em outros pontos.

As emendas impositivas são aquelas em que o governo é obrigado a executar os recursos. No Congresso, elas contemplam as emendas de bancadas, as de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, e as individuais com finalidade definida.

O impasse na reunião girou em torno de um trecho da decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu, na semana passada, o pagamento dos recursos até que o Congresso edite novas regras mais transparentes.

Na ocasião, o magistrado afirmou que “a liberação e execução das emendas parlamentares impositivas” depende “da imperativa observância dos requisitos de ordem técnica”, citando metas fiscais e limites de despesas. A menção à necessidade de critérios técnicos teria acirrado o impasse.

Dino defendeu que a impositividade não é absoluta e que sua decisão seguia a letra da Constituição. O ministro ainda sustentou que com o dinheiro privado é possível fazer o que se desejar, inclusive jogá-lo fora, mas que o mesmo não ocorre com o dinheiro público.

Apesar das divergências entre magistrados, Pacheco e Lira, ao final da reunião os participantes divulgaram uma nota anunciando um acordo para atenuar a crise.

Um dos pontos acertados prevê a manutenção das emendas Pix, recursos que vão direto do governo federal para os caixas dos municípios, inclusive com seu caráter impositivo.

No entanto, as partes chegaram ao consenso de que é preciso haver a identificação antecipada do objeto da emenda e prioridade para obras inacabadas, além da prestação de contas ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Em relação às demais emendas individuais, os Poderes decidiram manter a sua impositividade, mas haverá uma regulação sobre os critérios objetivos sobre impedimentos de ordem técnica —como demandou Dino. Uma proposta para garantir mais transparência aos recursos deverá ser apresentada em dez dias.

A coluna apurou que uma ala do Supremo rejeita a tese de que o acordo firmado na terça-feira tenha sido leniente com o Congresso e com a forma como as emendas parlamentares têm sido executadas.

Essa mesma ala lembra que os termos que serão propostos nos próximos dias não necessariamente têm que ser aceitos pelo plenário da corte, que analisará o mérito da questão após as decisões de Dino.

Bianka Vieira/Folhapress