Congresso reage a ações da PGR e do STF que miram em emendas e ameaça retaliar governo no Orçamento

ipiauurgente.blogspot.com 8/08/2024 07:51:00 AM 0

Congresso reage a ações da PGR e do STF que miram em emendas e ameaça retaliar governo no Orçamento

Sessão conjunta do Congresso Nacional

O Congresso Nacional vai reagir às ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que miraram nas emendas parlamentares e ameaça até retaliar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na elaboração das regras do Orçamento para 2025.

Nesta quarta-feira, 7, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou no STF pedindo a derrubada das chamadas emendas Pix, mecanismo de transferência de recursos sem transparência. Essas emendas permitem que congressistas enviem dinheiro público para Estados e municípios que podem ser gastos durante a campanha.

A ação causou insatisfação no Congresso e se somou às decisões do ministro Flávio Dino, que cobrou transparência e novos procedimentos para todos os tipos de emendas e levou o governo Lula a suspender a liberação de sobras do orçamento secreto. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República foi procurada, mas não comentou o pedido da PGR.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), decidiu suspender a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estava programada para a segunda quinzena de agosto, em reação. A votação deve ficar para depois das eleições municipais. Além disso, parlamentares preparam mudanças no projeto da LDO para garantir o controle do Orçamento e evitar que as emendas sejam canceladas.

“Estou vendo mais uma vez a interferência do Poder Judiciário e do Ministério Público em relação ao Congresso. Não vou deixar ser lido o relatório da LDO depois de uma decisão dessa e os parlamentares já estão preparando emendas porque tem que ser encaminhada uma solução”, disse Arcoverde à reportagem.

O adiamento atinge o governo Lula, que terá de enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 até o dia 31 de agosto sem as regras aprovadas pelo Congresso e ainda sem previsão de quando as diretrizes vão ser votadas. Nos bastidores, parlamentares enxergam interesse do governo com as ações de Flávio Dino para recuperar nacos do Orçamento que o Congresso Nacional capturou nos últimos anos.

“Não se pode perder nenhum direito adquirido de nenhum parlamentar em relação às emendas. Transparência dá para discutir sempre, meio-termo não. Temos que discutir essa interferência”, disse o presidente da CMO.