Comissão do Senado aprova isenção de FGTS e INSS para aposentado que trabalha
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| Comissão de Assuntos Econômicos do Senado |
O texto agora segue para o plenário e contará com a articulação contrária do Palácio do Planalto, que teme o impacto fiscal da medida.
O projeto aprovado prevê que apenas empresas que aumentarem o quadro de funcionários terão opção de não recolher o FGTS do trabalhador. Também há previsão de um limite de 5% de aposentados em atividade em cada firma.
Na avaliação da assessoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da proposta, estabelecer limites para as empresas que poderão usar a regra de não pagar o FGTS ajudou na aceitação do projeto, que passou por um pedido de vista e adiamento com o receio do governo pelo impacto que a medida pode ter nas contas públicas.
Por regra, a verba do Fundo de Garantia é depositada mensalmente pelo empregador no valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário, inclusive se ele já for aposentado do INSS.
O empregador é obrigado a recolher para o FGTS o correspondente a 8% do salário bruto do empregado e depositar mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador.
Em relação ao INSS, o texto isenta o recolhimento tanto a parte do empregador quanto a do funcionário. Atualmente, o aposentado que segue no mercado de trabalho continua sendo obrigado a recolher as contribuições ao INSS, mesmo sem poder usá-las no cálculo de sua aposentadoria.
O texto prevê uma limitação de 5% desses funcionários. Para empresas com até dez funcionários, é liberado um aposentado; nos casos entre 11 e 20 trabalhadores, o limite são dois aposentados.
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