STF suspende pagamento de R$ 3,6 bi da Eletrobras ao Piauí

ipiauurgente.blogspot.com 6/10/2024 03:58:00 PM 0

STF suspende pagamento de R$ 3,6 bi da Eletrobras ao Piauí

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento antecipado de R$ 3,6 bilhões pela Eletrobras ao governo do Piauí. O valor se refere à indenização por supostos prejuízos causados pela demora no processo de privatização da Cepisa, estatal de eletricidade do estado.

Em 2023, o STF determinou o pagamento de compensação ao governo do Piauí, mas o valor ainda não foi depositado. No final de maio, a gestão Rafael Fonteles (PT-PI) enviou uma petição em que cobrava a transferência.

A Eletrobras argumentou ao STF que não pode arcar com o valor de R$ 3,6 bilhões, que caracteriza como “exorbitante”, e pediu a suspensão do pagamento enquanto ainda há recursos em tramitação. Fux acatou o pedido.

Em 1997, o governo do Piauí e a União firmaram acordo segundo qual a Cepisa seria federalizada e, posteriormente, privatizada. Pelo acerto, o Piauí receberia 90% do valor da diferença entre o preço da venda e o valor mínimo da companhia oferecido em leilão.

No entanto, o governo do Piauí argumentou ao STF que não houve esforço da administração federal em vender a distribuidora de 2002 a 2016. Enquanto esteve federalizada, a empresa ficou sob administração da Eletrobras.

Em 2018, a Cepisa foi vendida por um valor simbólico de R$ 50 mil, sob o argumento de que tinha dívidas de R$ 2,4 bilhões. Trata-se de valor muito inferior ao preço mínimo de venda de R$ 260,4 milhões avaliado em 2000, aponta a gestão piauiense na ação.

O valor de R$ 3,6 bilhões de indenização leva em conta a diferença corrigida dos valores da Cepisa desde 2000, somados a um valor calculado com base na média de ágios dos sete leilões de distribuidoras de energia nas regiões Norte e Nordeste.

Guilherme Seto, Folhapress