TJ-BA remete ao STJ caso contra deputado federal Charles Fernandes

ipiauurgente.blogspot.com 4/18/2024 03:34:00 PM 0

TJ-BA remete ao STJ caso contra deputado federal Charles Fernandes

O processo que apura suspeita de improbidade administrativa na gestão do ex-prefeito de Guanambi e atual deputado federal Charles Fernandes (PSD) foi remetido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os casos investigados são do período 2010 a 2014, época em que o parlamentar era prefeito quando assumiu após a saída de Nilo Coelho da gestão, em 2010, e depois se elegeu para o Executivo municipal em 2012.

A acusação da Promotoria de Guanambi é que Fernandes beneficiava parentes com contrato de locação em salas comerciais do município, denúncia que foi recusada pelo TJ-BA, que refutou o suposto ato de improbidade, uma vez que o preço pago a título de contraprestação estaria “alinhado à média de mercado” e atestado em parecer técnico, além de não ter sido provado nem superfaturamento nem mau estado de conservação das salas.