Prefeitura de Ipiaú convoca Audiência Pública para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

ipiauurgente.blogspot.com 4/05/2024 07:42:00 PM 0

Prefeitura de Ipiaú convoca Audiência Pública para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

A Prefeitura Municipal de Ipiaú torna público o edital de convocação para a Audiência Pública destinada à discussão e elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2025.

A convocação, fundamentada no artigo 48 e parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101 de 04 de maio de 2000), reforça a importância da transparência na gestão fiscal, garantindo ampla divulgação dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, bem como incentivando a participação popular por meio de audiências públicas.

Considerando a necessidade de envolver a sociedade civil organizada, munícipes e autoridades locais nos processos de elaboração e discussão dos planos e orçamentos municipais, a Audiência Pública está marcada nesta terça-feira, 09 de abril, às 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores. Além da presença física, a Audiência Pública será transmitida ao vivo pela internet, por meio do Giro Ipiaú.

Decom / Prefeitura de Ipiaú