Documento do Cade recomenda que governo volte atrás em decreto sobre equidade salarial

ipiauurgente.blogspot.com 3/14/2024 10:14:00 PM 0

Documento do Cade recomenda que governo volte atrás em decreto sobre equidade salarial

Sede do Cade, em Brasília

A Diretoria de Estudos Econômicos do Cade recomendou o cancelamento dos dispositivos legais que obrigam as empresas a divulgar salários pagos a homens e mulheres.

A determinação decorre de um decreto do Ministério do Trabalho e Emprego que pretende estimular a equidade salarial.

No entanto, a diretoria vê riscos de que essa divulgação exponha a política de remuneração das companhias, abrindo espaço para conluio entre empresas e até formação de cartel.

Empresas e entidades de classe já foram ao Supremo, questionando a constitucionalidade desse ponto específico da lei.

A pedido do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro de Macedo, a DEE elaborou um estudo e fez recomendações ao ministério.

Caso o cancelamento dessa medida não seja mantido, o órgão recomenda que o ministério crie mecanismos para impedir que “essa informação se transforme em um instrumento facilitador de comportamentos colusivos, que venham produzir danos à livre concorrência e, também, efeitos negativos no próprio mercado de trabalho”.

Para o Cade, a contratação de profissionais pode constituir uma variável competitiva importante. Divulgá-las coloca em risco a estratégia de muitas companhias, especialmente aquelas cujo negócio se baseia na capacidade intelectual de seus funcionários.

“As informações referentes a valores de várias parcelas que podem compor a remuneração de um determinado trabalhador são concorrencialmente sensíveis e podem facilitar a coordenação entre concorrentes, caso sejam publicadas pelas empresas em seus próprios sites, ou mesmo em relatórios produzidos pelo ministério”, diz o parecer.

Julio Wiziack/Folhapress