Lula sanciona Orçamento com vetos a calendário para pagamento de emendas

ipiauurgente.blogspot.com 1/02/2024 11:58:00 AM 0

Lula sanciona Orçamento com vetos a calendário para pagamento de emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias com regras para execução do Orçamento neste ano.

O mandatário, no entanto, vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso que estabelecia um cronograma para liberação do recurso das emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.

A medida ampliava o poder do Legislativo sobre o tema, uma vez que atualmente não há um calendário definido para execução desta verba.

Historicamente, os governos usam isso como moeda de troca em negociações com o Congresso. É comum haver um grande volume desses repasses às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.

Lula também vetou um trecho do texto inserido pela bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que proibia o governo de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo, realização de abortos não previstos em lei e outras ações que mobilizam a base bolsonarista.

Em mais uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula sancionou a previsão de déficit zero nas contas públicas em 2024.

Matheus Teixeira/Folhapress