Governo cogita recuar de medida que reonera folha de pagamentos; Fazenda tenta alternativa

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ipiauurgente.blogspot.com 1/17/2024 07:48:00 AM 0

Governo cogita recuar de medida que reonera folha de pagamentos; Fazenda tenta alternativa

O ministro Fernando Haddad (Fazenda)

O governo cogita recuar na medida provisória baixada na véspera do ano-novo que revogou a política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. A iniciativa foi mal-recebida por parlamentares que pressionam o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolver a MP.

Em reunião com Pacheco na noite desta segunda-feira, 15, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ouviu que a desoneração prorrogada pelo Congresso precisa ser respeitada, tanto a aprovada para os pequenos municípios quanto a dos 17 setores econômicos. Por isso, o trecho da medida provisória que trata desse assunto é tratado como “condenado” no meio político.

Ainda não há decisão sobre como será o desfecho, mas o arranjo que se constrói hoje prevê que o governo edite uma nova MP revogando trechos da anterior relativos à desoneração, mas mantendo os demais temas válidos (como o limite para compensações tributárias e o fim de um programa emergencial para o setor de eventos).

As negociações prosseguem porque Haddad deverá consultar também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta terça-feira, 16, ele se reúne com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG).

O Ministério da Fazenda defende o mérito da MP, com o argumento de que ela foi necessária porque o custo da desoneração, avaliado em R$ 16 bilhões neste ano, não consta do Orçamento e executá-la, sem uma fonte de receita definida, infringiria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Assim, ainda que seja levada a recuar, a Fazenda deseja apresentar um projeto de lei para estimular o debate sobre o mérito da política, tentando fixar uma transição, mesmo que alongada, para que haja um desmame gradual dos setores atendidos. O argumento é que o programa é temporário, mas vem sendo prorrogado ininterruptamente desde 2011, quando foi criado.

Entre os senadores, a discussão sobre uma transição para a reoneração é válida, mas só deve ocorrer a partir de 2027. Isso porque o projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado prevê a validade da medida até lá.

O que seria mantido

Os demais temas são considerados de “mais fácil digestão” pelo governo, mas a sua validade depende principalmente de Lira. A MP extinguiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), programa elaborado na Câmara dos Deputados pelo líder do PSB, Felipe Carreras (PSB-PE), que é próximo de Lira, e teve amplo apoio na Casa.

O governo alega que o Perse, avaliado inicialmente em R$ 4 bilhões por ano, excedeu a despesa prevista quando os deputados aprovaram o benefício. A expectativa é que o governo ou apresente um projeto de lei para tratar do programa ou crie uma maneira de reduzi-lo na nova MP, em comum acordo com Lira.

O terceiro ponto, a compensação tributária, não sofreu resistência no Senado e pode seguir valendo por meio da MP original. O governo impôs um limite para os contribuintes que desejam fazer um encontro de contas com o Fisco, caso tenham obtido vitórias judiciais.

A reunião entre Haddad e Pacheco durou cerca de duas horas e teve a participação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).

Na saída, Wagner falou aos jornalistas que a MP não seria devolvida por Pacheco, como queriam os líderes do Senado, e disse acreditar que a solução só deverá ocorrer em fevereiro, na volta dos trabalhos no Parlamento.

Taxação de compras internacionais

A tributação das compras de até US$ 50 em sites estrangeiros é uma das propostas colocadas sobre a mesa durante a discussão de Pacheco com Haddad para compensar parte dos custos com a desoneração. A Receita Federal faz estudos para verificar qual a alíquota é possível fixar sem que haja um dano a esse mercado.

No ano passado, com a cobrança do imposto estadual (ICMS) de 17%, a Receita registrou uma queda de 34% nessas compras, e o risco é que, com a taxação federal, o fluxo de comércio diminua ao ponto de não gerar a arrecadação pretendida.

Cinco frentes parlamentares são favoráveis à tributação, alegando que essas compras vêm prejudicando a indústria e o comércio locais.

Líder da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que é uma delas, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirma que a tributação não precisa passar pelo crivo do Congresso. “Basta o governo revogar uma portaria (que isentou essas compras)”, disse.

Para o parlamentar, há espaço político para se discutir a política de desoneração na Câmara porque os deputados de perfil empresarial desejam incluir outros setores no programa.

“Seria uma oportunidade de remodelar o sistema e achar uma forma de compensar”, disse Passarinho. “Vamos discutir: por que restringir aos 17 setores e não ampliar? Não quer gerar emprego? Por que eu tributo folha de pagamento? Por que só contribui para a Previdência quem tem carteira assinada? Nesse novo mercado mundial, está cada vez mais difícil ter carteira assinada. A gente poderia fazer uma discussão mais ampla.”

Autor do projeto que prorrogou a desoneração da folha até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB) afirma não haver outro caminho senão a rejeição da MP, uma vez que o Congresso já deliberou pela permanência da política.

“A desoneração foi aprovada e está válida, o Congresso já se definiu sobre o assunto e não dependemos de nada para que esse entendimento prevaleça. Acredito que o caminho deverá ser o governo apresentar um projeto de lei, porém focado em medidas compensatórias”, afirmou Efraim.

O senador também defende uma desoneração mais ampla, que atenda a todos os setores, mas entende que o debate deve ser feito no âmbito da segunda etapa da reforma tributária, que deverá discutir os impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio.

“Enquanto isso não se realiza, vamos com o possível, que é prorrogar a desoneração para os 17 setores”, afirmou.

Mariana Carneiro/Bianca Lima/Estadão