Veto da prefeita ao Projeto que visa a redução da cobrança da TIP será votado nesta terça-feira

ipiauurgente.blogspot.com 7/17/2023 06:11:00 PM 0

Veto da prefeita ao Projeto que visa a redução da cobrança da TIP será votado nesta terça-feira

O plenário da Câmara Municipal de Ipiaú se reúne, às 9 horas, desta terça-feira, 18, em Sessão Extraordinária para apreciar e deliberar sobre o veto da prefeita Maria das Graças-PP- ao Projeto de Lei Nº 003/2021, que dispõe sobre a redução da cobrança e do pagamento da Taxa de Iluminação Pública – TIP – no Município de Ipiaú.

O Projeto vetado pela Chefe do Poder Executivo, alegando inconstitucionalidade, é da autoria do vereador Lucas Louzado -PSD- e tramitou na Câmara com absoluto sucesso, tendo seu pedido de desarquivamento aprovado pela unanimidade dos vereadores, o mesmo ocorrendo quando foi submetido à primeira e segunda votação, após ter recebido “Parecer Favorável” com unanime da Comissão de Legislação Justiça Redação Final e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.

A pauta dessa sessão extraordinária é específica para apreciar em discussão e votação única o veto ao projeto que visa beneficiar a população com a redução dessa carga tributária.

O Presidente da Câmara ressalta a importância da presença de todos os vereadores nessa sessão extraordinária. Caso o veto seja derrubado prevalecerá a posição do plenário nas votações anteriores. Se o veto for aprovado a matéria volta a ser arquivada, contrariando a tendência que vinha sendo mantida, por unanimidade, na Câmara.