Câmara apreciará veto ao Projeto que reduz a taxa de iluminação pública no município de Ipiaú

ipiauurgente.blogspot.com 7/12/2023 09:53:00 AM 0

Câmara apreciará veto ao Projeto que reduz a taxa de iluminação pública no município de Ipiaú

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú, através do seu Presidente, Robson Moreira-PP- convocou todos os vereadores da casa para uma Sessão Extraordinária, na próxima terça-feira, 18 de julho, às 9 horas, no Salão do Plenário, com o propósito de apreciar e deliberar sobre o veto da prefeita Maria das Graças-PP- ao Projeto de Lei Nº 003/2021, que dispõe sobre a suspensão da cobrança e do pagamento da Taxa de Iluminação Pública – TIP – no Município de Ipiaú.

O Projeto vetado pela Chefe do Poder Executivo, alegando inconstitucionalidade, é da autoria do vereador Lucas Louzado -PSD- e tramitou na Câmara com absoluto sucesso, tendo seu pedido de desarquivamento aprovado pela unanimidade dos vereadores, o mesmo ocorrendo quando foi submetido à primeira e segunda votação, após ter recebido “Parecer Favorável” com unanime da Comissão de Legislação Justiça Redação Final e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.

A pauta dessa sessão extraordinária é específica para apreciar em discussão e votação única o veto ao projeto que visa beneficiar a população com a redução dessa carga tributária. O Presidente da Câmara ressalta a importância da presença de todos os vereadores nessa sessão extraordinária. Caso o veto seja derrubado prevalecerá a posição do plenário nas votações anteriores. Se o veto for aprovado a matéria volta a ser arquivada, contrariando a tendência que vinha sendo mantida, por unanimidade, na Câmara.