Trocar o consignado do INSS pode reduzir juros do empréstimo

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm contratos de crédito consignado podem conseguir juros menores se optarem pela chamada portabilidade, criada pelo Banco Central em 2013. A transferência da dívida para outra instituição pode ser vantajosa, pois possibilita trocar um contrato mais caro por outro mais barato. Mas é preciso ficar atento aos detalhes para obter um bom acordo e tomar cuidado até com golpes.

Segundo Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira) e da DSOP Educação Financeira, o consignado é uma das modalidades de crédito com juros mais baixos, pois o desconto das parcelas direto na fonte de renda dá maior segurança para o banco.

Segundo Domingos, mesmo com a Selic (taxa básica de juros) alta, alguns bancos conseguem fazer propostas de juros mais competitivas.

O site do Banco Central divulga a lista das taxas cobradas pelas instituições, porém vale a pena consultar os bancos. Individualmente, eles podem oferecer condições mais vantajosas.

Segundo o INSS, a taxa de juros máxima atual é de 2,14% ao mês nas operações de empréstimos consignados e de 3,06% ao mês no cartão de crédito consignado.

Os interessados em fazer a portabilidade devem saber qual o valor das parcelas, quantas ainda faltam, as taxas de juros e o CET (Custo Efetivo Total). O CET deve incluir não apenas a taxa de juros, mas tarifas e outros encargos cobrados do cliente, como seguros, por exemplo.

Segundo a advogada Beatriz Sousa Lopes, da Vigna Advogados Associados, o beneficiário deve solicitar ao banco a declaração da dívida e a declaração do saldo remanescente, que terá essas informações.

Uma dica é comparar o valor das parcelas (incluindo juros e outros encargos) das duas instituições, diz Domingos. Para essa comparação fazer sentido, o número de parcelas restantes deve ser igual entre o banco atual e o banco para onde a portabilidade será feita.

“A portabilidade poderá ser solicitada a qualquer momento, não necessitando ter quitado parte ou percentual da dívida”, diz a advogada especialista em direito previdenciário e presidente da Comissão da OABPrev Bauru, Ednise de Carvalho Rodrigues.

COMO SOLICITAR A PORTABILIDADE DO CRÉDITO CONSIGNADO?
CONHEÇA SUA DÍVIDA
Informe-se no seu banco sobre as condições da dívida —valores, número de parcelas e taxas
Segundo Ednise, a instituição tem até 15 dias, a partir da solicitação do cliente, para fornecer os dados
É possível registrar uma reclamação no Banco Central
PESQUISE AS CONDIÇÕES DE OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Pesquise, no site do Banco Central, as taxas de juros para empréstimo consignado em outras instituições financeiras. Consultar os bancos diretamente pode aumentar as chances de conseguir condições mais vantajosas e taxas mais atualizadas
A especialista alerta de que é importante checar se a instituição é confiável e está regulamentada pelo Banco Central antes de fornecer qualquer dado —que pode ser utilizado por instituições fraudulentas para aplicar golpes
COMPARE OS JUROS
Para que a troca compense, a taxa de juros deve ser menor no novo banco
O Banco Central não autoriza e portabilidade caso o valor e o prazo do novo empréstimo sejam maiores do que o do consignado original

FORMALIZE O PEDIDO
Caso alguma proposta seja vantajosa, formalize o pedido de portabilidade na nova instituição financeira. Essa instituição entrará em contato com o banco anterior para “comprar a dívida”, quitando os débitos do cliente
Será preciso informar dados como número do contrato e endereço da instituição original, CPF e telefone do titular
Segundo Ednise, a instituição financeira onde o consignado foi obtido não poderá impedir ou impor obstáculos à portabilidade, que será feita gratuitamente, sem qualquer cobrança ao cliente. A nova instituição tem cinco dias para concluir a transferência da dívida
FIQUE ATENTO A CONTRAPROPOSTAS
A portabilidade é um estímulo à concorrência entre as instituições. Ao pedir a transferência da dívida, o banco que tem o empréstimo do aposentado pode oferecer melhores condições
Se a contraproposta for melhor que a proposta da nova instituição financeira, o cliente pode desistir da portabilidade. Para isso, ele deve informar a instituição que fez o consignado originalmente. Ela tem um prazo de dois dias para informar a nova instituição da desistência do cliente

CUIDADO COM GOLPES E FALSAS PROPOSTAS
Não aceite propostas feitas por telefone, redes sociais ou aplicativos de trocas de mensagens, nem passe informações como CPF e senhas por esses meios
Procure os canais oficiais de atendimento ou as agências para se certificar das informações
NÃO EMPRESTE SEU NOME
Evite fazer empréstimos em nome de outras pessoas, mesmo para parentes
Caso ela não consiga pagar as parcelas, o seu nome pode ficar sujo
PROTEJA-SE
Segurados do INSS que não desejam contratar crédito nessa modalidade podem bloquear o benefício para novos empréstimos, o que pode reduzir fraudes

Luiz Paulo Souza/Folhapress

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