Prefeitura de Ipiaú é pioneira em aderir ao novo FUNDEB

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ipiauurgente.blogspot.com 4/07/2021 06:24:00 PM 0

Prefeitura de Ipiaú é pioneira em aderir ao novo FUNDEB

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Cumprindo o prazo de 90 (noventa) dias, determinado pela Lei Federal nº 14.113/2020, Ipiaú se torna pioneiro na região em implantar o Novo Fundeb.

Em observância à Lei Municipal 2.448/2021, a Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, instituiu o conselho do Novo CACS FUNDEB - Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Na reunião realizada em 29/03, também ocorreu eleição para presidente, vice-presidente e secretário do conselho, culminando no Decreto nº 5.946/2021, publicado no Diário Oficial do município em 30 de março de 2021.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom

O CACS-FUNDEB é um comitê com ação independente, que trabalhará em harmonia com o Poder Executivo, tendo como propósitos a supervisão e o controle social da distribuição, da transferência e da aplicação dos recursos do Fundo.

Os conselheiros selecionados são representantes do poder executivo, Conselho Municipal de Educação, dos professores da educação básica pública, dos diretores das escolas, das escolas do campo, de pais de alunos das escolas públicas municipais, dos alunos da educação básica, do segmento técnico administrativo do Conselho Tutelar e de organizações da sociedade civil.

Em votação única os conselheiros escolheram Luíz Otávio Brandão de Carvalho para o cargo de presidente, Thainara de Souza Moreira para o cargo de vice-presidente e Telma Cristina Mascarenhas Santos para o cargo de secretária do Conselho.

Os membros titulares e suplentes terão um mandato de dois anos. Os conselheiros farão parte do biênio 2021 -2022 e a partir do próximo o mandato o Conselho terá duração de 04 anos. Na mesma reunião também foi aprovado o Novo Regimento Interno do Conselho.

Prefeitura de Ipiaú/Dircom