Câmara de Ipiaú aprova Projeto do Poder Executivo que reformula o CMDS

ipiauurgente.blogspot.com 4/23/2021 01:46:00 PM 0

Câmara de Ipiaú aprova Projeto do Poder Executivo que reformula o CMDS

Foto: Divulgação/José Américo Castro

Em regime de “urgência especial” e pela unanimidade dos seus membros, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou, em sessão ordinária/virtual realizada na noite de ontem (quinta-feira, 22), o Projeto de Lei de nº 006/2021, da autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS).

De acordo com a proposição, fica o Poder Executivo autorizado a reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de formulação, consulta, deliberação e acompanhamento das políticas públicas de Desenvolvimento Sustentável neste município.

O CMDS busca assegurar efetiva e legítima participação das representações e segmentos da sociedade na elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável que define estratégias, programas, projetos e ações para apoio e fomento econômico e social no município.

OUTRAS MATERIAS

Da “Ordem do Dia” também constou a segunda e última votação dos projetos 005/2021 e 006/2021, respectivamente das autorias dos vereadores Cleber Gadita-PDT- e Naciel Ramos-PSD-. O primeiro estabelece como atividade essencial no município o funcionamento dos templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias, enquanto o segundo dispõe sobre a consolidação das leis municipais referentes à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos dos consumidores portadores de do Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes na cidade de Ipiaú. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas para a sanção da prefeita Maria das Graças.

LDO

Em trâmite regimental, no “Grande Expediente”, foi apresentado ao plenário o projeto do Poder Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), referente ao exercício 2021.(José Américo Castro).