Prefeito é denunciado ao MP por suspeita de favorecer empresa em licitação

Foto: Divulgação/TCM-BA
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu denunciar o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, ao Ministério Público da Bahia (MPBA). O gestor é suspeito de burlar o processo de licitação para exploração de camarotes durante o ‘Pedrão 2019’, festa junina da cidade.

O relator da ação, conselheiro Francisco Netto, propôs a representação ao Ministério Público, por considerar que há evidências do cometimento de improbidade administrativa. De acordo com o conselheiro, a análise da documentação deixa claro que o prefeito não pretendeu obter ganhos para o ente público quando concedeu uso de área pública para exploração de camarotes.

Ao contrário, o único objetivo pareceu “burlar a realização do certame” para favorecer a empresa Luz e Medeiros LTDA, contemplada com a concessão. Em sessão desta terça-feira (14), a Corte de Contas também decidiu aplicar multa de R$ 30 mil a Robério.

O prefeito José Robério também foi questionado com relação à escolha de algumas das atrações contratadas para a festa, mas não justificou os preços pagos. Também não houve justificativa para formalidades indispensáveis, previstas na Lei de Licitações, já que escolheu a contratação direta.

Ainda cabe recurso da decisão.

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