Câmara deve votar nesta quarta PL da regularização de ocupações de terras públicas da União

ipiauurgente.blogspot.com 5/20/2020 01:20:00 PM 0

Câmara deve votar nesta quarta PL da regularização de ocupações de terras públicas da União

Foto: Luís Macedo/Agência Câmara

O projeto de lei 2.633, que trata da regularização de ocupações de terras públicas da União, a chamada regularização fundiária, pode ser votado nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.

O texto substitui a Medida Provisória 910, que perdeu validade na terça-feira (19) por falta de acordo entre ruralistas e ambientalistas.

O governo federal e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) dizem que a “MP Fundiária” trouxe mais agilidade no processo de regularização de pequenos agricultores e garante a preservação do meio ambiente ao dar responsabilidades previstas na lei aos ocupantes de terras públicas.

Para ambientalistas, agricultores familiares e pesquisadores, no entanto, ela é a “MP da Grilagem”, porque, segundo eles, facilita a regularização de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia – região onde há mais terras públicas disponíveis para ocupação.