PGR pede ao Supremo liminar para desbloqueio de rodovias

ipiauurgente.blogspot.com 3/31/2020 03:20:00 PM 0

PGR pede ao Supremo liminar para desbloqueio de rodovias

Foto: Lula Marques

O procurador-geral da República, augusto Aras. pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar suspendendo as medidas de interdição de transportes adotados por governadores e prefeitos.

Enviada a corte nesta segunda-feira (30), a manifestação sugere que a decisão alcance os atos normativos de estados e municípios que, unilateralmente e sem observar a legislação, tenham restringido a locomoção individual e o transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e cargas, sob justificativa de combater a propagação do novo coronavírus.

A PGR sustenta a necessidade de garantir o tráfego de veículos com mercadorias para evitar desabastecimento, inclusive de materiais médico-hospitalares. Para Aras, as restrições ao invés de proteger o direito fundamental à saúde, podem impedir o acesso a serviços essenciais por parte das pessoas que precisam se deslocar para outros estados ou municípios a procura de tratamento.

O procurador-geral argumentou também que a restrição ao ingresso de veículos de cargas que venham de outras localidades pode prejudicar o direito social a alimentação e a possibilidade de privar a população de ter acesso a mantimentos.

O parecer foi no âmbito de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, de relatoria do ministro Luiz Fux, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra interdições determinadas por Goiás, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além dos municípios de Florianópolis (SC) e Tamandaré (PE).

Fux ainda não decidiu a respeito da liminar.