Coronavírus: TCE-BA determina suspensão de todos os prazos processuais

Imagem: Divulgação/TCE-BA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, resolveu, por meio do Ato Administrativo 41, em prevenção ao novo coronavírus, determinar a suspensão de todos os prazos processuais da Corte de Contas, por tempo indeterminado.


“Que o esforço para evitar o avanço na transmissão da Covid-19 passa pela adoção ou ampliação de medidas restritivas, sem prejuízo de se assegurar a continuidade na prestação de serviços”; e “que a prioridade do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em assegurar aos seus servidores, jurisdicionados e ao público em geral um ambiente salubre, minimizando o fluxo de pessoas em suas dependências”, disse o presidente.

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