STF decide que condenação em 2ª instância interrompe prescrição
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| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para fixar que a condenação em segunda instância interrompe a contagem do prazo de prescrição, que acontece quando o Estado perde o direito de punir o condenado.
O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para esperar o retorno de Celso de Mello, que está de licença até março. O placar, porém, está em 7 a 2.
Agora, decisões dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais suspendem a contagem do tempo limite de tramitação do processo para que a Justiça aplique a pena.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moras, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram.
O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para esperar o retorno de Celso de Mello, que está de licença até março. O placar, porém, está em 7 a 2.
Agora, decisões dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais suspendem a contagem do tempo limite de tramitação do processo para que a Justiça aplique a pena.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moras, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram.
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