Alvo de bolsonaristas, Congresso e STF frearam medidas vistas como excessos de Bolsonaro

Foto: Wilson Dias/Agência Brasi-Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia
Alvo constante de ataques de grupos bolsonaristas, o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) têm atuado na gestão Jair Bolsonaro para retardar ou mesmo barrar propostas do Poder Executivo vistas como exageros presidenciais.

Na figura do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara desponta como o principal contraponto a medidas polêmicas adotadas pelo Palácio do Planalto, já tendo articulado, por exemplo, freios a pontos do pacote anticrime e do recém-enviado projeto que permite mineração em terras indígenas.

Nesta terça (25), o presidente compartilhou com amigos um vídeo em que convoca a população para ato no próximo dia 15 de março. A manifestação é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de “chantagista” na semana passada.

Ela estava prevista desde o final de janeiro, mas acabou mudando de pauta para apoio a Bolsonaro e encorpando insinuações autoritárias de grupos de extrema direita após Heleno atacar o Legislativo. Embora o centro dos ataques no momento seja o Congresso, o Supremo também é mencionado em algumas postagens de bolsonaristas.

Os atos podem azedar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.

Rodrigo Maia, que já se referiu a Jair Bolsonaro como “produto de nossos erros”, atuou diretamente para amenizar textos envolvendo temas controversos.

O pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) era uma das principais bandeiras de Bolsonaro para o combate à criminalidade e um dos pilares de sua agenda de segurança pública. Maia, ao receber o projeto, decidiu enviá-lo juntamente com uma proposta do ministro Alexandre de Moraes (STF) sobre o mesmo tema a um grupo colegiado formado por 16 deputados.

Ao longo da segunda metade de 2019, os congressistas fizeram alterações significativas ao projeto do ex-juiz. Saiu, por exemplo, o excludente de ilicitude, dispositivo que poderia isentar de punição agentes que cometessem excessos por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A prisão em segunda instância também ficou de fora do texto final —no momento, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a matéria está sendo debatida em comissão especial da Câmara.

No projeto que prevê mineração em terras indígenas, Maia indicou que vai ditar o ritmo da tramitação e criou uma comissão especial para analisar o assunto. O recurso pode ser usado quando uma matéria é distribuída a mais de três comissões da Casa para debater o mérito, mas também é uma maneira de o deputado controlar o texto final.

A proposta foi enviada pelo Executivo no início de fevereiro. Em tese, o projeto poderia ser votado apenas na comissão, mas, diante da controvérsia do tema, dificilmente escapará do plenário da Câmara, onde deve sofrer mais alterações com as digitais de Maia.

Outras medidas encampadas por Bolsonaro também encontraram resistência na Câmara. O projeto de armas foi desidratado, e as mudanças previstas no Estatuto do Desarmamento ficaram restritas aos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). O texto que estipula excludente de ilicitude para agentes e militares envolvidos em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) está parado.

Folha de S.Paulo

Nenhum comentário: