Sancionada permanência de famílias que vivem às margens de rodovias e ferrovias Fonte: Agência Senado

ipiauurgente.blogspot.com 1/22/2020 08:00:00 AM 0

Sancionada permanência de famílias que vivem às margens de rodovias e ferrovias Fonte: Agência Senado

Projeto aprovado pelo Congresso Nacional (PL 693/2019) que assegura o direito de permanência a famílias que vivem em imóveis construídos em faixas não-edificáveis de rodovias e ferrovias foi sancionado e agora é lei (Lei 13.913). Segundo o senador Lasier Martins (Podemos-RS), a medida protege os posseiros contra ações de reintegração de posse de concessionárias. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Fonte: Agência Senado