Relator de 2ª instância quer linha de corte para ações que estão em andamento

ipiauurgente.blogspot.com 1/02/2020 08:46:00 AM 0

Relator de 2ª instância quer linha de corte para ações que estão em andamento

Foto: Ricardo Stuckert/PT

O relator da proposta que prevê a execução da pena após a condenação em segunda instância, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) pretende fixar uma linha de corte para casos penais em andamento, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Para Trad, a punição a partir da confirmação da sentença valerá apenas para réus que ainda aguardam julgamento ou para os sentenciados na primeira instância. Os que já foram condenados em segunda instância e esperam resposta a recursos feitos a cortes superiores seriam poupados.

De acordo com a publicação, o corte estudado por Trad criaria tratamentos diferenciados para ações penais e as tributárias e fiscais. No segundo caso, como nos precatórios, por exemplo, ele já disse que pretende propor que a execução da pena na segunda instância só valerá para processos iniciados após a nova lei. Ou seja, não tocaria em nenhum que já esteja em andamento.

A coluna diz ainda que a avaliação pode enfrentar resistência na Câmara. Deputados que acompanham o tema têm insistido na tese de que é preciso criar um tratamento único para as causas penais e as dos demais ramos do direito.

Trad argumentou que, no caso dos precatórios, o pagamento antecipado poderia quebrar estados e a União, acarretando dano coletivo. Na ação penal, não.

Caso prospere o entendimento de Trad, o ex-presidente Lula não poderia voltar a ser preso nas ações do tríplex e do sítio de Atibaia. Em ambas, ele já foi condenado em segunda instância. A defesa de Lula contesta as sentenças, alegando parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

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