ipiauurgente.blogspot.com 10/24/2019 09:43:00 PM 0

Dodge: Congresso deve agir se STF mudar entendimento sobre prisão após 2ª instância

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge sugeriu nesta quinta-feira (24) que o Congresso deve se manifestar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela mudança no entendimento do início de cumprimento da pena após condenação em segunda instância, que está debatendo o tema. Entre outras questões, a mudança terá impacto no caso do ex-presidente Lula (PT), condenado na Operação Lava Jato.

Há chances de a corte modificar a jurisprudência atual e determinar a necessidade de esperar o trânsito em julgado (o fim dos recursos) para executar a pena de um condenado. “Esta situação agora exigirá talvez do Parlamento uma reflexão sobre se é necessário alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto à possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância”, disse Dodge.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a ex-PGR falou que uma ação nesse sentido poderia ser feita por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) a ser votada no Legislativo. Na opinião dela, “uma mudança para o futuro por meio de uma emenda constitucional é sempre possível, tornando mais clara a possibilidade de início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância”.

Dodge deixou o cargo em setembro e foi substituída pelo procurador Augusto Aras.
on