Dez mil reais do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo', oferece deputado do PSL

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O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) ofereceu R$ 10 mil para quem matar o responsável pelo assassinato a tiros de uma mulher na frente da filha na madrugada desta quarta, 11, em Cariacica, no Espírito Santo.

'Quero ver quem é que vai correr atrás para prender esse vagabundo', diz enquanto aponta para uma foto da mulher assassinada reproduzida no telão do plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no mesmo dia do crime. 'Dez mil reais do meu bolso para quem mandar matar essa vagabundo. Ele não merece estar vivo, não.'

"Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Vagabundo que tira vida de inocente, vai usar o sistema para ser beneficiado? A gente tem que parar com isso de achar que preso é gente boa. Preso vai para lá porque fez maldade contra o cidadão. Não pode estar vivo uma praga dessa, não. É um custo muito alto para o cidadão."

E enfatiza. 'Se esse miserável for encontrado morto e a gente tiver certeza que foi ele quem matou a jovem, eu pago na maior boa vontade.'

Nesta quinta, 12, ele postou um vídeo em seu Instagram para responder à repercussão de sua fala no plenário. 'Meia dúzia de mimizentos estão magoadinhos porque ofereci 10 mil reais pela cabeça de um bandido. Matou uma jovem e não merecia estar vivo.'

No vídeo, postado na função stories do Instagram e que, portanto, não pode ser compartilhado, ele faz referência a ameaças que teria sofrido.

'Dei aquela declaração e a bandidagem disse que iria partir para cima. Olha aqui o que está aguardando você, vagabundo', fala enquanto tira um revólver da cintura. 'Parte para cima, parte.'

O caso

O deputado se referia à morte de Mayara Oliveira Freitas, de 25 anos, dentro de sua residência, nesta quarta, 11, no bairro de Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 'a Polícia Militar foi acionada por populares que disseram que a casa havia sido invadida por criminosos encapuzados e a mulher baleada por diversas vezes'.

"Ninguém soube informar sobre autoria ou motivação no local do fato. O Samu chegou a ser acionado para socorro, mas a vítima teve o óbito confirmado no local. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil", afirma a pasta.

Direitos Humanos

Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, a conduta do parlamentar é 'criminosa' e se enquadra na prática de incitação pública de crimes, prevista no código penal, e cuja pena chega a seis meses de detenção, mais multa.

"Ele está incitando os extermínios e linchamentos. Se alguém cometer o homicídio em razão desse incentivo, da incitação, o parlamentar pode responder pelo homicídio. Como um mandante do assassinato. O mandante também responde junto com o executor", afirma.

"A liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade para cometer crimes", ressalta Castro Alves.

Segundo o advogado, 'todos nós, principalmente os parlamentares, devemos defender o cumprimento das leis'. "A legislação brasileira não prevê pena de morte, execuções e extermínios".

"Quem é acusado de crime grave deve ser investigado, preso e processado criminalmente, com direito a ampla defesa, ao contraditório, devido processo legal e presunção de inocência, inclusive para se evitar que inocentes sejam alvos de injustiças. Ele está pregando a barbarie, a vingança, o "olho por olho e dente por dente, o que é incompatível com a função parlamentar".

"Configura total quebra de decoro e deveria sofrer processo de perda do mandato parlamentar", explica.

"Os familiares das vítimas têm direito de agir com emoção e até acabam, em alguns casos, pregando a violência. E plenamente compreensível. Mas as autoridades públicas não têm esse direito!", ressalta.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informa que o caso já está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil. A Sesp defende o trabalho policial sob o ponto de vista técnico e embasado pela legislação. Os agentes policiais militares e civis do Espírito Santo são treinados para atingir os objetivos de redução de criminalidade e a Secretaria ressalta que espera apresentar, o quanto antes, a prisão dos autores desse crime bárbaro e covarde.

COM A PALAVRA, O PSL

A reportagem entrou em contato com o partido em seus diretórios nacional e do estado de Espírito Santo. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO

A reportagem entrou em contato com o gabinete. O espaço está aberto para manifestação.

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