ipiauurgente.blogspot.com 7/22/2019 08:13:00 AM 0

Para deputados, trabalhador precisa ser compensado se multa de 40% for reduzida

Foto: Dida Sampaio / Estadão
Depois de criticar a sua adoção no passado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (21) que pode avaliar a redução da multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga a trabalhadores demitidos sem justa causa. O presidente, porém, não tem autonomia sobre essa questão e qualquer mudança depende de aval do Congresso, onde o tema é sensível. 

Líderes da Câmara dizem que, para chancelar a ideia do presidente, a proposta teria que prever ações que compensassem a diminuição na proteção do trabalhador no caso de perda de emprego. A multa de 40% está prevista na Constituição, enquanto uma lei complementar não for aprovada. Portanto, Bolsonaro poderia enviar um projeto de lei complementar para estabelecer um novo patamar. 

Para aprovar a alteração, é necessário apoio da maioria absoluta do Congresso —257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. O projeto deve começar a tramitar pela Câmara. “Podemos debater o assunto, mas temos que saber o que o trabalhador vai ganhar com isso [redução da multa]”, disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA). Um dos deputados mais influentes no grupo de partidos de centro, 

Nascimento reconhece que o governo precisa adotar medidas para reaquecer a economia no curto prazo —e apoia os estudos para liberação de saques de recursos em contas do FGTS—, mas gostaria de uma recompensa nos direitos do trabalhador caso a multa fosse alterada. 

Para o líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), a redução da cobrança de 40% do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa aumentaria a rotatividade e poderia ter efeito reduzido na geração de empregos. “Se [a alteração na multa] for algo pontual, fora de um contexto de busca por mais empregabilidade e melhoria da qualidade de vida, não vai ter apoio no Congresso e na sociedade,” afirmou.

Folha de S. Paulo




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