Município de Ipiaú é acionado pelo MP para implantar Programa de Coleta Seletiva de Lixo
![]() |
Foto: Divulgação |
O Município de Ipiaú terá seis meses para criar e implantar o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental, caso a Justiça acate a ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ambiental do Ministério Público estadual, Maurício Foltz Cavalcanti.
Na ação, o promotor pede ainda que Ipiaú elabore os planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e adote medidas como a drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário, a destinação de abrigos específicos para resíduos de construção civil e pneus, bem como a inclusão dos catadores que atuam no aterro em cooperativas de coleta, assegurando o treinamento e capacitação desses trabalhadores.
A ação tomou por base o inquérito civil que constatou a inexistência dos planos e programas no Município. Foram consideradas também inspeções realizadas pela Central de Apoio Técnica (Ceat) do MP que detectaram que o aterro sanitário do Município funcionava de forma semelhante a um “lixão”.
O promotor Maurício Foltz salienta que, antes de acionar o Município na Justiça, expediu uma recomendação e propôs a celebração de Um Termo de Ajustamento de Conduta para buscar regularizar a gestão e destinação final dos resíduos sólidos em Ipiaú, “sem que obtivesse resposta por parte do Município”.
Fonte: Blog Junior Mascote
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Siga-nos
Total de visualizações de página
Ouça aqui: Web Radio Gospel Ipiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Mercadinho Deus te Ama
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade

Publicidade
Publicidade

Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente esta matéria.