Medida provisória sobre ensino domiciliar deve ser publicada em dez dias, diz Damares

ipiauurgente.blogspot.com 2/06/2019 06:55:00 AM 0

Medida provisória sobre ensino domiciliar deve ser publicada em dez dias, diz Damares

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse, na última terça-feira (5), que a medida provisória sobre ensino domiciliar deve ser publicado até 15 de fevereiro. A informação é do blog da Andréia Sadi, do portal G1.

“Creio que em dez dias”, afirmou a ministra.

A medida provisória tem o objetivo de garantir apoio legal às famílias que quiserem optar pela prática conhecida como “homeschooling”. Assim que for publicada no Diário Oficial da União, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar uma lei em definitivo.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm o direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Para a maioria dos ministros, educação domiciliar exige a aprovação de uma lei que assegure avaliação de aprendizado e socialização.