Prefeita Maria solicita crédito suplementar para atender ações na Saúde e Ação Social
A Prefeita Maria das Graças enviou para a Câmara Municipal
de Ipiaú, dois Projetos de Lei que visam a abertura de crédito suplementar, ao
Orçamento da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de
2018.
O Projeto de Lei nº 015/2018, pede autorização à Câmara para
um crédito no valor de R$ 427.000,00 a ser consignado à Secretaria de Ação
Social e Desporto e destinado aos programas sociais.
Já o Projeto de Lei nº016/2018, pede autorização para a
abertura de crédito no valor de R$ 2.496.000.00, que será consignado à
Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de atender à Gestão de Ações
Básicas de Saúde (PAB) e Gestões das Ações de Alta e Média Complexidade.
Os recursos solicitados são oriundos de emendas
parlamentares que chegaram após a aprovação da Lei Orçamentária do corrente
ano. Para utilizá-los, a prefeitura necessita de dotação orçamentária, o que
somente será possível com a alteração e atualização do Plano Plurianual
2018/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício anual, aprovados pelas
Leis nº 2.278/2017 e 2.292/2017, respectivamente. (Dircom/Prefeitura)
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