Toffoli sanciona lei que enquadra importunação sexual como crime
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| Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República |
Após assumir temporariamente a Presidência da República nesta segunda-feira (24), o ministro Dias Toffoli sancionou a lei que configura como crime a importunação sexual e aumenta a pena em caso de estupro coletivo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi empossado em razão da viagem do presidente Michel Temer para Nova York, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Temer retorna na terça.
Como o país está sem vice-presidente e os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, são candidatos à reeleição e não podem tomar posse, o ministro, que é o quarto na linha sucessória, assumiu o cargo.
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