Senado retira palavra 'ética' do novo código de conduta da Casa
O
Senado decidiu retirar da proposta do novo regimento interno da Casa a
sugestão para que os senadores sejam obrigados a se comprometer a agir
com ética na atividade política e como cidadãos. O compromisso seria
assumido em juramento no ato da posse, mas foi rejeitado pelo relator
das mudanças no regimento, senador Lobão Filho (PMDB-MA). O peemedebista
também excluiu do documento a obrigação para que os parlamentares
apresentem, quando empossados, declaração de bens de seus parentes até o
segundo grau. A medida evitava os chamados "parentes laranjas" de
parlamentares que transferem a nome de familiares parte de seu
patrimônio. "Não há como o senador obrigar seus parentes a revelarem os
bens que possuem, pois ofenderia o direito à privacidade desses",
justificou Lobão Filho. O Regimento Interno do Senado é de 1970, auge da
ditadura militar. Desde então, nunca foi reformado. O texto disciplina
desde a atuação dos senadores aos pronunciamentos e tramitação de
matérias. Lobão também não acatou emenda que obrigaria a comunicação à
Corregedoria de atos incompatíveis com o decoro ou com a compostura
pessoal praticados fora das dependências da Casa. O atual texto do
regimento prevê que a denúncia seja encaminhada quando a quebra de
decoro ocorrer dentro do prédio do Senado, o que foi mantido.
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