Relator do novo código penal retira propostas polêmicas

ipiauurgente.blogspot.com 8/22/2013 12:59:00 PM 0

Relator do novo código penal retira propostas polêmicas

O relator do projeto de mudança no Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou seu parecer preliminar retirando do texto propostas como a legalização do aborto e da eutanásia. Ele incluiu a tipificação da corrupção como crime hediondo e regras mais rígidas para a progressão de penas nas propostas de mudança. Os senadores poderão agora fazer emendas a este parecer e a previsão é de que a votação na comissão especial que debate o tema seja realizada em outubro. Após isso, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e ao plenário antes de seguir para a Câmara. "Nossa intenção é fazer um direito penal mais justo, mas tendo claro que o direito penal não é um remédio para resolver os problemas do Brasil, mas apenas um mecanismo a mais para vivermos em uma sociedade mais justa", disse Taques, que é procurador de carreira. O relator fez alterações profundas no texto fazendo uma supressão de diversos artigos tidos como inovadores no projeto, que é fruto de um trabalho de comissão de 16 juristas. A proposta dos juristas continha que a legalização do aborto aconteceria até a 12ª semana de gestação por vontade da gestante com respaldo do médico ou psicólogo atestando não haver condições de se arcar com a maternidade. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia.