MPF aciona ex-prefeito de Itamaraju por problemas em contratação de transporte escolar
O Ministério Público Federal (MPF) no município baiano de Teixeira de
Freitas ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito da cidade
de Itamaraju Dilson Batista Santiago por improbidade administrativa. De
acordo com o órgão, o ex-gestor aplicou irregularmente mais de R$ 215
mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), no
exercício de 2008. De acordo com as investigações, o dinheiro foi
investido na contratação, por dispensa de licitação, da empresa C.A de
Oliveira Transportes para serviços de condução escolar na rede pública
de ensino, em caráter emergencial. No entendimento da procuradora da
República Cristina de Melo, os documentos não comprovam a necessidade da
modalidade e uma contratação no último ano de mandato eletivo do
prefeito não pode ser considerada emergencial. A empresa e seu
sócio-proprietário, Carlos Alberto de Oliveira, também respondem à ação.
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