Plenário do Senado aprova PEC que facilita iniciativa popular no Congresso
O
plenário do Senado aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira
(10), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, que facilita a
apresentação de propostas de iniciativa popular ao Congresso. “O projeto
abre cada vez mais a possibilidade de interação com a sociedade”,
comentou o senador baiano Walter Pinheiro (PT). Atualmente, cidadãos não
podem apresentar PECs ao Legislativo e são necessárias assinaturas de
pelo menos 1% do eleitorado nacional – cerca de 1,3 milhão de eleitores –
para a apresentação de projeto de iniciativa popular. O texto reduz
para 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal –
cerca de 500 mil assinaturas. Após aprovação da matéria em dois turnos, a
PEC segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
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