MPF denuncia ex-prefeito de Ribeira do Amparo.
O
Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou o ex-prefeito da
cidade de Ribeira do Amparo pelos crimes de não prestação de contas e
desvio de verbas da educação. As irregularidades foram detectadas no
exercício financeiro de 2007, quando Marcello da Silva Britto deixou de
prestar contas, no prazo devido, da aplicação de recursos de convênio
celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O
ex-gestor deixou de comprovar o uso do montante de R$ 21,9 mil,
destinados à concessão de apoio financeiro para o desenvolvimento de
ações de melhoria da educação fundamental na comunidade local. Como ele
não declarou devidamente os gastos, o Município foi inscrito como
inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e
teve instaurada a Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da
União (TCU). O TCU julgou o caso como irregular e constatou, por meio de
cheques emitidos na mesma data e relacionados a uma mesma nota fiscal,
que os recursos do convênio não foram aplicados na finalidade adequada e
desviados em proveito próprio ou alheio. Em 2008, o TCU condenou o
ex-prefeito a devolver o valor do convênio, além de pagar multa pelas
irregularidades detectadas. Em 2010, o MPF instaurou um inquérito civil
público para apurar a situação, que resultou em ação penal. A denúncia,
de autoria do procurador da República Ruy Mello, requer a condenação de
Britto a uma pena de até 12 anos de reclusão e também à reparação de
danos causados aos cofres públicos, no valor do convênio, com a devida
atualização monetária.
Fonte Bahia noticias
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Ofertas do Deus te ama, Sexta e Sábado
Supermercado Pague Levinho do Bairro ACM
Cardiologista Dr. Diego Costa
Ofertas no Supermercado Di Mainha
Ótica São Lucas
Divulgue aqui sua empresa (73) 9-8200-7563
Sua marca em destaque
Nenhum comentário:
Postar um comentário