Laje: Prefeito, vice e vereador têm mandatos cassados pela Justiça
O prefeito de Laje, José Emiran Feitosa (PT), e o vice, Enedino Costa
(PSDB), tiveram os diplomas e, consequentemente, os mandatos cassados
pela Justiça eleitoral. Os políticos foram acusados de abuso de poder
econômico, após denúncia de captação ilícita de sufrágio – compra de
votos – durante as eleições de 2012. O petista venceu o pleito no
município do sudoeste baiano com 53,12% dos votos válidos. Em sua
decisão, a juíza de Mutuípe, Renata Moraes Rocha, responsável pela 109ª
zona eleitoral, ainda determinou a inelegibilidade do prefeito e do
vereador Valdir Mota Maia (PTC), também cassado no mesmo processo.
Apesar de a decisão ser tomada em primeira instância, cabendo recurso
junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a magistrada determinou a
imediata investida do atual presidente da Câmara de Vereadores,
Andrelino de Jesus (PT), para assumir a cadeira e comandar o município
até a realização de novas eleições. “Por consequência e havendo os
investigados prefeito e vice-prefeito obtido mais da metade dos votos
válidos, conforme inteligência do Art. 224 do Código Eleitoral, deverá
ser convocada nova eleição na forma do Art. 81 da CF [Constituição
Federal], para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do município de
Laje, devendo ser oficiado ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia para designar a data do novo pleito”, escreveu em sua decisão a
juíza.
Fonte Bahia noticias
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