Câmara analisa eleição indireta para Presidência da República
Está
pronta para votação no plenário da Câmara Federal a proposta que cria
regras para a realização de eleições indiretas e por voto aberto no
Congresso Nacional, previstas em caso de vacância dos cargos de
presidente e vice-presidente da República nos últimos dois anos do
mandato. O Projeto de Lei 5821/ 2013 prevê que o chamado “mandato
tampão” não tenha mais de dois anos e funcione apenas como um “remendo”
até a eleição seguinte. O texto foi aprovado em comissão no início de
junho e regulamenta ainda o registro de candidaturas, prazos de
recursos, a proclamação do resultado e a posse dos candidatos eleitos,
além das possíveis exceções. “O projeto cumpre com um dever
constitucionalmente imposto ao Poder Legislativo, ao sanear uma omissão
normativa que pode caracterizar dúvidas e dificultar o processo
eleitoral indireto, caso venha a ser preciso”, justificou ao Congresso
em Foco o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da proposta na Comissão
Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de
Dispositivos da Constituição Federal. Segundo o relator, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), nenhum candidato precisará deixar cargo público para
participar desse tipo de eleição. “Em se tratando de uma eleição
excepcional, não faria sentido exigir dos candidatos o cumprimento do
prazo de compatibilização de seis meses previsto na Constituição”,
explicou.
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