Deputados rejeitam projeto que mudava regras para FPE

ipiauurgente.blogspot.com 6/13/2013 01:19:00 PM 0

Deputados rejeitam projeto que mudava regras para FPE

A Câmara Federal rejeitou nesta quarta-feira (12) o projeto do senador baiano Walter Pinheiro (PT) que pretendia revisar as regras de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foram apenas 218 votos favoráveis dos 257 necessários para aprovação. Dois deputados se abstiveram e 101 se declararam contrários à matéria. O texto foi arquivado e, por isso, a partir de julho, deixa de haver regra de repasse da União aos estados. O texto prorrogava até 2015 a validade da atual regra de distribuição e previa uma nova fórmula de partilha para os anos de 2016 e 2017. Cada unidade federativa receberia, no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015, corrigido pela inflação (IPCA) e metade da variação do PIB nacional. Caso um novo projeto de lei não seja apresentado e aprovado por 257 deputados ou 41 senadores até o dia 23 de junho, prazo máximo concedido pelo Supremo Tribunal Federal para a mudança, a União não terá como realizar os repasses. “Vamos reunir os líderes, o governo, acho que é dever do Congresso encontrar uma alternativa”, anunciou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao citar como possibilidade pedir ao STF que a regra atual continue a valer até a aprovação do novo projeto.