Dilma pede urgência para projeto que destina royalties do petróleo para educação

ipiauurgente.blogspot.com 5/03/2013 12:49:00 PM 0

Dilma pede urgência para projeto que destina royalties do petróleo para educação

A presidente Dilma Rousseff enviou nesta quinta-feira (2) ao Congresso Nacional, com pedido de regime de urgência, um projeto de lei que destina a totalidade dos royalties do petróleo para a educação. Esta é a segunda tentativa da presidente em reservar os recursos para o setor. Em dezembro do ano passado, ela enviou um texto com o mesmo teor, porém sob forma de medida provisória, cuja validade vai até o próximo dia 12. No entanto, a tramitação foi suspensa pelos parlamentares na última semana, até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties. O regime de urgência constitucional estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara Federal e mais 45 dias para o Senado. Após o prazo, o projeto passa a trancar a pauta da Casa na qual estiver em tramitação, o que significa que nenhuma outra matéria poderá ser apreciada. Informações do G1.