Multa de 40% sobre FGTS de domésticos pode ser revista, diz ministro

ipiauurgente.blogspot.com 4/25/2013 03:11:00 PM 0

Multa de 40% sobre FGTS de domésticos pode ser revista, diz ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, voltou a comentar nesta quinta-feira (25) o pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos, informa a Agência Brasil. Ao apresentar, na última terça-feira (23), a cartilha do ministério para os empregados domésticos, Dias defendeu o percentual de 40%. "[O percentual de] 40% é o que estabelece a lei. Mas isso não quer dizer que essa multa não possa ser alterada. Todas as medidas serão submetida ao Congresso", disse ele, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O Congresso e o Executivo têm divergido nesse ponto. Na comissão mista do Senado e da Câmara para discutir as questões ainda pendentes previstas na Emenda Constitucional 72, defende-se a redução dessa multa de 40% para 10% ou 5%, a fim de desonerar os encargos sobre os empregadores. Estava prevista para esta quinta a divulgação da íntegra das propostas da comissão parlamentar, mas a apresentação foi adiada a pedido do Executivo, que quer mais tempo para deliberar sobre o assunto, informou a assessoria de comunicação do relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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