Conselho do MP decide que Demóstenes Torres tem direito a cargo vitalício no MP
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu
que o ex-senador Demóstenes Torres tem direito a vitaliciedade no
Ministério Público, mesmo tendo se tornado procurador de Justiça em
Goiás antes de 1988. O CNMP julgou a situação do ex-senador a partir de
um processo administrativo disciplinar que investiga o suposto
envolvimento de Torres com o grupo criminoso de Carlinhos Cachoeira.
Para a conselheira Claudia Chagas, relatora do caso, o procurador de
Justiça não teria garantia da vitaliciedade por ter optado pelo regime
jurídico adotado criado antes da Constituição Federal. Porém, por sete
votos a cinco, os conselheiros decidiram que Demóstenes tem direito ao
cargo vitalício por ser uma garantia da sociedade brasileira e não
prerrogativa do membro individual do MP. O plenário também referendou a
prorrogação do afastamento de Torres por mais 60 dias. O afastamento
havia sido decidido em uma decisão monocrática no dia 26 de março, e com
intimação de Demóstenes no dia 1º de abril. A prorrogação do
afastamento só pode ser decretada uma vez, como estabelece a Lei
Orgânica do Ministério Público da União (MPU). A relatora afirmou que o
afastamento é necessário diante da gravidade dos fatos investigados, e
que presença do ex-senador no Ministério Público de Goiás pode
prejudicar as investigações.
Inf. Bahia noticias
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