Última etapa para aprovação da PEC das Domésticas acontece nesta terça

ipiauurgente.blogspot.com 3/26/2013 02:09:00 PM 0

Última etapa para aprovação da PEC das Domésticas acontece nesta terça

Foto: Reprodução

O Senado deve concluir nesta terça-feira (26) a última etapa para a aprovação definitiva da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Após a votação em segundo turno, a PEC das Domésticas deve ser promulgada e começar a valer de imediato. A proposta garante 16 direitos trabalhistas para babás, faxineiros e cozinheiros, entre outros trabalhadores de residências, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Para que a aprovação, é necessária a presença de pelo menos dois terços dos senadores (49 parlamentares). "A expectativa é fazer a votação da PEC e do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Nós vamos tentar", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Alguns dos principais itens da proposta ainda vão precisar de regulamentação, entre eles o FGTS, a proteção contra demissão sem justa causa, o seguro-desemprego e a assistência gratuita de creche para filhos de até cinco anos. Informações do G1.