STF defere liminar e suspende lei dos royalties

ipiauurgente.blogspot.com 3/19/2013 11:20:00 AM 0

STF defere liminar e suspende lei dos royalties

O pedido de suspensão foi feito na sexta-feira pelo estado do RJ.

A ministra Cármen Lúcia deferiu uma liminar a favor do Rio de Janeiro suspendendo a eficácia da lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo até o julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de suspensão foi feito na sexta-feira (15) passada pelo Estado, maior produtor de petróleo do País. A decisão suspende integralmente a lei, tanto para os campos já em fase de produção quanto para os que ainda não foram licitados. A mudança na distribuição dos royalties do petróleo foi aprovada pela Câmara no ano passado. A presidente Dilma Rousseff vetou as mudanças que afetavam campos já licitados, mas o Congresso derrubou esse veto no início deste mês. A decisão final do Legislativo foi promulgada na sexta-feira passada e no mesmo dia os produtores de petróleo pediram ao STF a suspensão dos efeitos da nova lei por meio de liminar e a declaração de inconstitucionalidade da nova divisão.