Distribuição dos recursos dos royalties têm novos valores para União, estados e municípios

ipiauurgente.blogspot.com 3/15/2013 03:09:00 PM 0

Distribuição dos recursos dos royalties têm novos valores para União, estados e municípios

A nova lei de distribuição dos royalties do petróleo foi publicada na edição do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15). O decreto aprovado após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidente Dilma Rousseff, prevê novas regras de distribuição dos royalties. Saiba quais são esses valores e como estão distribuídos, na Coluna Justiça.