Projeto do novo Código Penal será debatido nesta quinta-feira

ipiauurgente.blogspot.com 2/25/2013 02:25:00 PM 0

Projeto do novo Código Penal será debatido nesta quinta-feira

Miguel Reale Junior diz que proposta tem erros técnicos

O Projeto de Lei do Senado do novo Código Penal (PLS 236/2012) será discutido em audiências públicas a partir desta quinta-feira (28). A comissão especial de senadores definiu uma agenda das audiências e o primeiro encontro terá a participação do jurista Miguel Reale Júnior, um dos maiores críticos da proposta. O jurista afirmou no ano passado que o novo código tem “erros da maior gravidade técnica”, e que “não tem conserto”. Outro jurista que participará do evento é o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto. O texto é visto como polêmico por inovar em temas como descriminalização das drogas em quantidade para uso pessoal e na previsão de novas hipóteses de aborto legal. As audiências públicas serão realizadas em Brasília e em diferentes estados para assegurar uma discussão mais ampla sobre a matéria. Em novembro do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a suspensão do tramite do projeto de lei para que houvesse maior aprofundamento nos debates sobre o novo Código Penal.