justiça determina suspensão de auxílio moradia na Assembleia de SP
Foto: Paulo Liebert/AE
A
Justiça determinou a “imediata suspensão” do pagamento de auxílio
moradia de R$ 2.250 a todos os 94 deputados estaduais de São Paulo,
noticia o Estadão. A decisão terá que ser acatada pela Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa (Alesp). Para o juiz Luís Manuel Fonseca Pires,
da 13ª Vara da Fazenda Pública, responsável pela determinação, a regalia
“é inconstitucional, porque não há qualquer suporte fático à
indenização”. Segundo a reportagem, todos os parlamentares recebem o
benefício mensalmente, até mesmo aqueles que moram a poucas quadras da
sede do Legislativo, no Ibirapuera. A verba não tem amparo legal e os
beneficiados não fazem apresentação de qualquer comprovante de despesa. A
estimativa do Ministério Público é a de que o corte
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