Ipiaú:Noticia do processo das contas do vereador Orlando
Nota de esclarecimento:
No
último dia primeiro, foi publicado no Diário Oficial da União acórdão
do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, que acatou o recurso
interposto pelo vereador Orlando Santos no Processo de Prestação de
Contas n. 63627.2012.605.0024. Neste acórdão, os desembargadores
reconheceram a procedência do recurso eleitoral, reformando a sentença
proferida pelo Juízo da 24ª Zona Eleitoral e julgando adequadas as
contas apresentadas pelo candidato no prazo legal e na forma da lei. Se
não houver recurso no prazo três dias a contar desta segunda-feira, a
decisão transitará em julgado e não mais poderá ser modificada,
consolidando-se o entendimento de que, para a Justiça Eleitoral, não
houve nem omissão nem erro relevante (que tenha influído no resultado
das eleições) nas contas apresentadas pelo vereador.
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