TCM assina convênio com MP para combater improbidade administrativa na Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e a Procuradoria-Geral de
Justiça na Bahia assinaram um termo de cooperação para o combate aos
atos de improbidade praticados no âmbito municipal. O objetivo principal
é aproximar as instituições signatárias e, consequentemente, reforçar o
intercâmbio de informações, documentos e serviços com o fim de
aperfeiçoar e conferir maior efetividade às relevantes atribuições que
lhes são legalmente conferidas. “Entendemos que esta sinergia entre
todos os poderes públicos envolvidos no processo fiscalizador facilita a
consecução de nossa missão constitucional junto aos nossos
jurisdicionados, que são as prefeituras, câmaras de vereadores e
entidades descentralizadas, no sentido de orientar, fiscalizar,
acompanhar e examinar as contas públicas dos gestores municipais”,
afirmou o presidente do TCM, Paulo Maracajá. De acordo com o dirigente,
as ações da Corte de Contas não se resumem apenas a punições. "Atuamos
com orientação segura e qualificada, na busca do aperfeiçoamento e
capacitação dos gestores municipais quanto aos procedimentos legais na
aplicação dos recursos públicos, de sorte a possibilitar maior correção e
probidade na prestação de contas”, disse. O evento, realizado nesta
quinta-feira (6), no Fiesta Convention Center, em Salvador, contou com a
presença do procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima
e Silva, do Chefe da Controladoria Regional da União no estado, Antônio
Veiga Argollo Neto, além do Procurador-Geral do Ministério Público
Especial de Contas, Maurício Caleffi, e do Promotor de Justiça do Grupo
de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPAM), Adriano
Assis.
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