Barbosa nega prisão de réus condenados pelo mensalão

ipiauurgente.blogspot.com 12/21/2012 12:47:00 PM 0

Barbosa nega prisão de réus condenados pelo mensalão

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido de prisão dos condenados no mensalão feito quarta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Segundo Joaquim Barbosa, o plenário do STF já decidiu ser "incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado de condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo grau de jurisdição".

Ele também diz que, em tese, os recursos "embora atípicos e excepcionalíssimos" ao STF são possíveis de ocorrer e, se bem sucedidos, poderiam levar à mudança do resultado, "o que a rigor afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal federal em única instância seria definitivo".

Sergio Lima/Folhapress

Ministro Joaquim Barbosa no plenario do STF

Em sua decisão de 3 páginas, ele termina da seguinte forma: "Há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade de custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade. A isso se soma o fato de que já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional.

Fonte Folha de São Paulo