Governo quer lei de responsabilidade na saúde, que punirá gestores por falta de atendimento
O
governo vai concentrar esforços para aprovar até 2013 a lei de
responsabilidade sanitária, uma variação da lei de responsabilidade
fiscal para a área da saúde. O texto permite, por exemplo, punir
administradores quando for constatada a ausência de atendimento básico
ou quando verba carimbada para a saúde for destinada para outro fim,
informa o Estadão. Entre as penas em análise estão a multa, perda do
cargo público e a suspensão de direitos políticos. Considerada uma
ferramenta essencial para melhorar a gestão, a proposta se viu às voltas
até agora diante de uma forte resistência. A principal crítica era o
rigor das penas: administradores que não cumprissem metas estabelecidas
poderiam ser presos. O ponto de polêmica foi retirado, a proposta
abrandada e, com isso, governo confia que a discussão agora ande mais
rápido. Dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso. O mais antigo,
de 2007, foi apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e está sob a
relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). Ainda segundo o Estadão, o
senador Humberto Costa (PT-PE) trouxe outra proposta ano passado. O
Ministério da Saúde, interessado na aprovação, passou a trabalhar por um
acordo.
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